Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

O Treefy, acessível em treefy.co, é um serviço da sociedade da informação explorado por Edgar Lopes, com sede em Portugal. Para qualquer questão relativa a estes Termos, o contacto é suporte@treefy.co.

A prestação do serviço rege-se pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), pelo Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) e pela demais legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

2. O que o serviço faz

O Treefy permite criar páginas públicas que reúnem vários links num único endereço, com estatísticas agregadas de visitas e cliques e código QR.

Existe um plano Gratuito e um plano Pro pago, com os limites e funcionalidades descritos em Planos. O serviço é prestado no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade permanente.

2.1. Planos, pagamento e cancelamento

• O plano Pro é cobrado por subscrição mensal ou anual, com renovação automática até ser cancelado.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. O Treefy não recebe nem guarda os dados do cartão.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em A minha subscrição e produz efeitos no fim do período já pago. Não há reembolso do período em curso.
• Terminada a subscrição, a conta volta ao plano Gratuito. Nenhuma página é eliminada: as que excederem o limite do plano Gratuito ficam guardadas e deixam de estar acessíveis ao público, voltando a estar disponíveis se subscrever novamente.
• Sendo um serviço de conteúdos digitais de execução imediata, ao subscrever solicita o início da prestação e reconhece que perde o direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nos termos do respetivo artigo 17.º, n.º 1, alínea i).
• Os preços podem ser alterados. Alterações ao preço de uma subscrição em vigor são comunicadas com pré-aviso razoável e só se aplicam a partir da renovação seguinte.

3. Conta de utilizador

• A criação de conta exige um nome de utilizador e uma palavra-passe, e a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O endereço de email é opcional e destina-se exclusivamente à reposição da palavra-passe.
• Sem email associado não é possível repor a palavra-passe de forma autónoma.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.
• É proibido criar contas de forma automatizada, em massa, ou com o intuito de reservar nomes para revenda.
• O utilizador declara ter, pelo menos, 16 anos de idade, ou dispor de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.

4. Conteúdos e utilizações proibidas

O conteúdo das páginas é da inteira responsabilidade de quem o publica. É expressamente proibido utilizar o serviço para:

• Ligações a conteúdos ilícitos, designadamente conteúdos que constituam crime à luz da lei portuguesa;
• Fraude, burla, esquemas de investimento enganosos, phishing ou recolha indevida de credenciais;
• Distribuição de malware ou de qualquer software destinado a comprometer sistemas alheios;
• Violação de direitos de autor, de marca ou de outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Difusão de discurso de ódio, incitamento à violência, assédio ou ameaças;
• Conteúdos pornográficos, violentos ou manifestamente inadequados quando acessíveis sem qualquer restrição;
• Fazer-se passar por outra pessoa, marca ou organização de forma suscetível de induzir em erro;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, contornar limites de utilização ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito.

5. Denúncia de conteúdos e moderação

Qualquer pessoa pode assinalar conteúdos que considere ilícitos através do formulário de denúncia ou do endereço suporte@treefy.co, nos termos do mecanismo de notificação e ação previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065.

As denúncias são apreciadas com a diligência devida. Verificando-se uma infração a estes Termos ou à lei, o serviço pode, de forma proporcionada, desativar links específicos, suspender a página ou encerrar a conta. O titular da conta afetada é informado da decisão e da respetiva fundamentação, através do email associado à conta quando exista, podendo contestá-la pelo mesmo endereço de contacto.

6. Limites de utilização

O número de páginas por conta depende do plano subscrito, conforme indicado em Planos. Cada página aceita um máximo de 50 links. Estes limites podem ser ajustados sempre que necessário para assegurar a estabilidade do serviço.

7. Propriedade intelectual

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que publica, concedendo ao serviço apenas a licença estritamente necessária para os armazenar e apresentar publicamente na sua página. O nome, a marca e o código do Treefy pertencem a Edgar Lopes.

8. Suspensão e cessação

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, na área A minha conta, o que apaga de forma irreversível as respetivas páginas, links e estatísticas. O serviço pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ou descontinuar o serviço mediante pré-aviso razoável, salvo quando razões de segurança ou imposição legal exijam ação imediata. Havendo subscrição ativa encerrada por decisão do serviço sem culpa do utilizador, é devolvida a parte proporcional não utilizada.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado sem garantias quanto à ausência de interrupções ou de erros. Enquanto prestador de serviços de armazenagem, o Treefy não tem obrigação geral de vigilância sobre os conteúdos publicados pelos utilizadores, respondendo nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e do Decreto-Lei n.º 7/2004. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, designadamente por dolo ou culpa grave.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são assinaladas pela data de atualização no topo desta página; a continuação da utilização do serviço após essa data vale como aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. É competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo de disposição legal imperativa em contrário.